POLÍTICA DE
PRIVACIDADE

LGPD Compliant Última atualização: 01 de janeiro de 2025 · Versão 2.0

O Movi App ("nós", "nosso" ou "plataforma") tem o compromisso de proteger a privacidade de todos os usuários — passageiros e motoristas — que utilizam nosso aplicativo e serviços. Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, como os usamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Resumo simples: Coletamos apenas o necessário para conectar passageiros a motoristas com segurança. Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

01 Informações que coletamos

Para fornecer nossos serviços de transporte, coletamos diferentes categorias de dados dependendo do seu perfil de usuário.

Categoria Dados Quem
Cadastro Nome completo, e-mail, telefone, foto de perfil Passageiro e Motorista
Documentação CPF, CNH, CRLV do veículo, antecedentes criminais Motorista
Localização GPS em tempo real durante corridas Passageiro e Motorista
Pagamento Dados do cartão (tokenizados), histórico de transações Passageiro
Dispositivo Modelo, OS, identificador anônimo, IP Passageiro e Motorista
Uso do app Histórico de corridas, avaliações, logs de acesso Passageiro e Motorista

02 Como usamos os dados

Utilizamos suas informações estritamente para as seguintes finalidades:

  • Conectar passageiros a motoristas disponíveis e processar pagamentos
  • Calcular rotas, preços e tempo estimado de chegada
  • Verificar a identidade e habilitação dos motoristas parceiros
  • Garantir a segurança durante as corridas (rastreamento e suporte)
  • Resolver disputas e atender reclamações de suporte
  • Enviar notificações sobre corridas, promoções e atualizações (com opt-out disponível)
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis
  • Detectar fraudes e proteger a integridade da plataforma
Base legal (LGPD): O tratamento se fundamenta no art. 7º, incisos I, II, V e IX — execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento (para comunicações de marketing).

03 Compartilhamento de dados

Seus dados nunca são vendidos. Compartilhamos informações somente nas seguintes situações:

  • Entre passageiro e motorista: nome, foto e avaliação são visíveis mutuamente durante a corrida
  • Processadoras de pagamento: dados de cartão são tokenizados e transmitidos a gateways certificados PCI-DSS
  • Prestadores de serviço: provedores de cloud, mapas (Google Maps/OSRM) e analytics — mediante contrato de confidencialidade
  • Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal
  • Emergências: para proteção da vida e integridade de passageiros e motoristas

04 Dados de localização

A coleta de localização é essencial para o funcionamento do serviço de corridas. Saiba como funciona:

  • Passageiros: localização coletada ao solicitar corrida e durante o trajeto
  • Motoristas: localização coletada continuamente enquanto o aplicativo está ativo e em modo de trabalho
  • Dados de localização históricos são anonimizados após 90 dias
  • Você pode revogar a permissão de localização nas configurações do seu dispositivo — isso desabilitará o serviço
⚠️ O Movi App não rastreia sua localização em segundo plano fora de uma corrida ativa, exceto para motoristas com o modo online ativado.

05 Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas:

  • Dados de conta ativa: enquanto sua conta existir
  • Histórico de corridas: 5 anos (obrigação fiscal)
  • Dados de localização brutos: 90 dias (após, anonimizados)
  • Logs de segurança: 1 ano
  • Após encerramento da conta: dados são pseudonimizados em até 30 dias, salvo obrigação legal

06 Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia TLS 1.3 em todas as comunicações entre app e servidor
  • Dados em repouso criptografados com AES-256
  • Dados de cartão tokenizados — nunca armazenados em nossos servidores
  • Acesso interno restrito por funções e autenticação multifator (MFA)
  • Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração
  • Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD em até 72h

07 Seus direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  1. Acesso — saber quais dados temos sobre você
  2. Correção — atualizar dados incompletos ou incorretos
  3. Anonimização ou exclusão — de dados tratados com base no consentimento
  4. Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
  5. Revogação do consentimento — para finalidades baseadas em consentimento
  6. Oposição — ao tratamento com base em legítimo interesse
  7. Exclusão da conta — encerrar sua conta a qualquer momento pelo app
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para privacidade@moviapp.com.br com o assunto "Exercício de Direitos LGPD". Respondemos em até 15 dias úteis.

08 Cookies e rastreadores

Nosso site e painel web utilizam cookies e tecnologias similares para:

  • Manter sua sessão autenticada
  • Lembrar suas preferências de idioma e região
  • Medir o desempenho e identificar erros (analytics anonimizado)

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto do painel web.

09 Menores de idade

O Movi App é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que um menor cadastrou-se na plataforma, a conta será encerrada e os dados removidos imediatamente.

⚠️ Se você acredita que um menor de idade está usando a plataforma indevidamente, entre em contato: suporte@moviapp.com.br

10 Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando ocorrerem mudanças relevantes, notificaremos você via notificação push no aplicativo e/ou por e-mail cadastrado, com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação da nova versão.

11 Contato e DPO

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

  • E-mail: privacidade@moviapp.com.br
  • Prazo de resposta: até 15 dias úteis
  • Autoridade Nacional: ANPD – www.gov.br/anpd

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).